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23 de Setembro de 2020

Adepol integra Fórum Sergipano das Carreiras Típicas de Estado de Sergipe

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Representações se unem e criam o Fórum Sergipano das Carreiras Típicas de Estado

A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) é uma das seis entidades que compõem o Fórum Sergipano de Carreiras Típicas de Estado (Focate/SE), criado na tarde desta terça-feira, 22. O Fórum tem o objetivo de viabilizar a defesa permanente da preservação das prerrogativas funcionais das carreiras típicas de Estado, principalmente aquelas que atuam nas áreas de fiscalização, investigação, arrecadação, controle e preservação da ordem jurídica.


“O Focate tem o propósito de discutir os temas de alta relevância para o Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles ligados aos serviços públicos essenciais que são prestados pelos membros das carreiras exclusivas de Estado. Esses cargos públicos são aqueles que em nenhuma hipótese podem ser ocupados por pessoas livremente nomeadas pelo governante da ocasião ou mesmo terceirizados, devendo obrigatoriamente serem preenchidos por concursos públicos de provas e títulos”, explica o presidente da Adepol/SE, Isaque Cangussu.


O Fórum é fundado em meio às discussões da Reforma Administrativa do Governo Federal e propõe ser um democrático canal de debates e construção de soluções institucionais, de modo a contribuir com o bom funcionamento da máquina pública e a permanente confiança dos cidadãos nas instituições. “Os agentes públicos investidos nessas funções dependem de determinadas garantias e prerrogativas para que desempenhem suas atribuições livres de ingerências e protegidos de perseguições. O Fórum terá também por missão fiscalizar eventuais tentativas de fragilizar essas carreiras que têm por objetivo final a defesa da sociedade, cada qual na sua instância de atuação”, diz o presidente.


Além da Adepol, integram o Fórum a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP); a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese); a Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/SE (AUDTCE/SE); a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE) e a Associação dos Auditores da Fazenda Pública do Estado de Sergipe (Audifaz). “O convite para que a Adepol viesse a compor o Fórum foi algo natural, vez que os Delegados de Polícia são investigadores que, no desempenho de sua missão constitucional, podem a qualquer tempo colidir com interesses de poderosos. Dessa forma, é salutar que a carreira de Delegado de Polícia, assim como as demais que participam do Fórum, além de outras, esteja sempre a salvo de interferências não republicanas”, afirma Isaque.


Direção


Além da fundação, a reunião inaugural serviu para eleger por aclamação a direção do Focate/SE, que ficou assim definida: coordenador geral - Ismar Viana (AUDTCESE); vice coordenador geral - João Rodrigues Neto (ASMP); coordenador de Articulação Legislativa - Isaque Cangussu (Adepol); coordenador de Defesa de Prerrogativas - Marcus Aurélio (Apese); coordenador de Responsabilidade Social - Herick Argôlo (ADPESE) e a secretária-geral - Célia Lessa (Audifaz).