O artigo intitulado ‘Direito Comportamental em Tema de Mobilidade Urbana, no contexto ODS 11’ de autoria da delegada de Polícia, Luana Guedes, faz parte do compilado de discussão jurídica denominado Direito Regulatório Comportamental e Consequencialismo. A obra lançada esta semana já está sendo comercializada pela internet. 

O livro fala sobre a utilização de nudges (estímulos) para proteção de interesses coletivos e individuais. “Discutimos situações que regulamentam a vida das pessoas, mas que não existem normas.  Um nudge seria um “empurrão” para uma escolha melhor. Já utilizamos muitas vezes e nem percebemos, a exemplo das pegadas desenhadas no chão dos aeroportos indicando o melhor fluxo dos pedestres ou o uso do GPS”, explica Lauana Guedes.

A obra provoca a administração pública a inovar, não só respeitando a liberdade do indivíduo, mas também protegendo-o de escolhas ruins. “Cada capítulo sugere nudges em sua área estudada. No caso da mobilidade urbana eu sugeri algumas ideias e soluções que podem ser inseridas para que a sociedade se beneficie no deslocamento na cidade”, diz a delegada.

Segundo Lauana, o setor público poderá utilizar estas práticas no desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas, e geralmente com custo baixo. “Pensando em menos restrição e, mais voltado para liberdade de escolha e incentivo, sugiro ideias como desconto no IPVA para aqueles que não apresentem multas durante o ano”, exemplifica.

A delegada Lauana Guedes é mestranda na área de Direitos Humanos e defenderá em dezembro a pesquisa ‘Princípio da neutralidade de rede em face da concretude dos Direitos Humanos’.