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01 de Julho de 2015

Reflexões sobre o DIA 18 DE MAIO – “Chega de Aracelis”

No intuito de motivar políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência e assegurar os direitos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, foi instituído, no ano de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexualde Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio.

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No intuito de promover discussões sobre o assunto, motivar a criação de políticas públicas de enfrentamento a esse tipo de violência e assegurar os direitos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi instituído, no ano de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, dia 18 de maio. A escolha da data foi motivada pelo caso da menina Araceli Cabrera Sanches, de 08 anos de idade, que desapareceu da escola onde estudava em Vitória, no Espírito Santo. Sete dias depois, a menina foi encontrada morta. Os exames médicos comprovaram que ela havia sido drogada, estuprada e espancada. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

 

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

 

No Estado de Sergipe, mais especificamente no Município de Aracaju, onde atua a Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Vítima, os números são altos e ainda não refletem a realidade, pois existem uma subnotificação dos casos, principalmente porque a maioria deles ocorre dentro dos lares, entre quatro paredes, e as pessoas que deveriam zelar pelo bem estar, saúde e preservação da integridade física e psicológica das vítimas, muitas das vezes, são os próprios agressores ou, então, são omissos no seu dever e deixam de denunciar. Outros também não o fazem por vergonha, por ainda existir muito preconceito e tabus acerca desta problemática. 

 

A exploração do sexo pelo homem é antiga, mas este tipo específico de exploração sexual, no qual crianças são usadas para satisfazer a lascívia e a fantasia erótica de determinados indivíduos, é degradante. Degradante porque vitimiza seres humanos que estão em fase de desenvolvimento, que estão florescendo para uma vida e que nela depositam todos os seus sonhos. Abusar de uma criança é tirar-lhe a possibilidade de uma vida alegre e feliz.

 

E é justamente pelo compromisso que temos com a erradicação de tal prática abjeta, que  esta Delegacia vem atuando de maneira efetiva no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, desenvolvendo estratégias continuadas de investigação e repressão, de forma a romper com o vício de impunidade dos agressores. Mas há de nossa parte uma preocupação, porque sabemos que a ação repressiva é importante, mas entendemos que o ponto primordial é atuar na prevenção, ou seja, com políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros, principalmente no tocante à educação de base, resgatando, assim, a autoestima e os valores familiares, há muito perdidos neste mundo consumista e globalizado, já que acreditamos que o crescimento deste tipo de exploração é ocasionado, em larga medida, pela má distribuição de renda, pela própria degradação da sociedade, pela banalização do sexo, pela perda dos valores familiares e pela cultura do consumismo (o ter a qualquer custo).

 

Por fim, quero lembrar que o tema do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes não é mais algo a ser tratado apenas no âmbito da família e escondido da sociedade em geral como acontecia até algum tempo atrás. Hoje, Estado e Sociedade Civil têm o dever de zelar pelos direitos de nossas crianças, pondo-as a salvo de qualquer forma de violência e discriminação. Portanto, quem tiver conhecimento de que alguma criança ou adolescente está sendo, ou já foi, vítima de algum tipo de violência, seja esta física, psíquica ou sexual, DENUNCIE o agressor. Só assim, conseguiremos acabar com o vício da impunidade.

 

Mariana Diniz Franco

Delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente – Vítima (Departamento de Apoio a Grupos Vulneráveis – DAGV)

 

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